O que a proposta faz
O projeto obriga órgãos do governo e empresas que prestam serviços públicos a publicar todo ano um relatório com as falhas cometidas e as correções feitas. O documento se chama Relatório Cidadão de Falhas e Correções e deve usar linguagem simples, com pouco jargão técnico (termos próprios de cada área). Segundo o autor, a prestação de contas feita hoje costuma usar linguagem muito técnica, o que dificulta a compreensão do cidadão comum. Pelo texto, o relatório deve explicar quais erros aconteceram, por que aconteceram e o que foi feito para corrigi-los. Segundo o autor, a medida fortalece o controle social (acompanhamento da população sobre o governo) e ajuda a corrigir falhas que se repetem.
O que muda na prática
- Órgãos da administração pública direta e indireta (como ministérios e autarquias) passam a ter de publicar o relatório todo ano.
- Empresas que prestam serviços públicos por concessão ou permissão também passam a ter essa obrigação.
- O relatório deve trazer as principais falhas do período, o número de reclamações por tema e os erros que se repetem.
- Também devem constar as correções feitas, os resultados obtidos e as metas de melhoria para o ano seguinte.
- O relatório deve ser publicado no site oficial do órgão e divulgado em canal de fácil acesso.