O que a proposta faz
O projeto cria o SINTRANS (Sistema Nacional de Monitoramento e Competitividade da Transição Energética), que acompanha e compara o desempenho dos estados e do Distrito Federal na transição para fontes de energia mais limpas, como solar, eólica e biocombustíveis. Para isso, cria o INTE (Índice Nacional de Transição Energética), uma medida oficial construída a partir de indicadores como a participação de fontes renováveis na matriz energética (o conjunto de fontes usadas para gerar energia no país) e a eficiência energética. Os resultados seriam divulgados em um ranking dos estados, atualizado ao menos uma vez por ano em uma plataforma pública na internet. A União poderá criar incentivos ligados ao desempenho no INTE, como prioridade em financiamentos públicos, e apoio técnico prioritário para os estados com menor desempenho. Segundo o autor, os dados sobre energia hoje estão dispersos entre órgãos federais, e a proposta busca organizá-los e estimular a competição saudável entre os estados.
O que muda na prática
- Cria o INTE, um índice oficial que mede o desempenho de cada estado e do Distrito Federal na transição energética.
- Prevê a publicação periódica de um ranking dos estados em plataforma pública e digital.
- Cria a Plataforma Nacional da Transição Energética, com dados, histórico, comparações entre estados e relatórios de acesso público.