O que a proposta faz
O projeto cria o Marco Nacional de Continuidade Operacional, Vigilância Permanente e Transparência Logística da Saúde Indígena, um conjunto de regras nacionais para o atendimento de saúde em territórios indígenas. A principal novidade são prazos mínimos de tempo de resposta (intervalo entre o pedido de atendimento e o atendimento) para áreas classificadas como de alta vulnerabilidade sanitária, ou seja, com mais risco de crises de saúde. Também obriga os DSEIs (Distritos Sanitários Especiais Indígenas, unidades do SUS que organizam a saúde indígena em cada região) a manter estoques de remédios e kits para surtos, além de planos anuais para evitar falta de equipes. O projeto ainda cria vigilância permanente de doenças e um painel público com dados atualizados todo mês. Segundo o autor, a proposta busca evitar que a saúde indígena dependa só de respostas de emergência, com prioridade para a Amazônia Legal (área que reúne estados do Norte e partes do Centro-Oeste e do Maranhão), especialmente Roraima.
O que muda na prática
- Casos urgentes em áreas de alta vulnerabilidade devem ser avaliados presencialmente em até 72 horas.
- Remoções por avião ou por terra, quando indicadas por profissional habilitado, devem ocorrer em até 7 dias.
- Encaminhamentos a atendimento especializado devem ocorrer em até 15 dias, salvo justificativa técnica, e descumprimentos repetidos devem ser divulgados em relatório público.