O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional Caminho Iluminado, um conjunto de regras para garantir iluminação pública adequada nos trajetos que as pessoas usam para ir a escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBS, os postos de saúde). Os governos responsáveis devem mapear essas rotas, classificá-las por nível de risco e cumprir metas de cobertura em prazos fixos. Também são definidos padrões técnicos de luz, como a quantidade mínima de lux (unidade que mede a claridade) e a distância máxima entre os postes. Se as metas não forem cumpridas sem justificativa, o governo responsável pode sofrer sanções. Segundo o autor, a iluminação reduz crimes e acidentes e facilita o acesso a serviços essenciais.
O que muda na prática
- Os governos locais devem mapear, em até 12 meses, as rotas mais usadas para ir a escolas e UBS.
- Devem iluminar 70% dessas rotas em 2 anos e 90% em 5 anos, com cobertura total das rotas de alto risco em 2 anos.
- Trechos sem luz em áreas de muito movimento devem ser eliminados em 3 anos, com redução mínima anual de 20% dos trechos críticos.
- São fixados padrões técnicos mínimos, como 20 lux em áreas de alto movimento, 15 lux em áreas de movimento moderado e 10 lux em áreas rurais, além de lâmpadas LED (tecnologia de iluminação eficiente).