O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional Casa Segura Brasil, que financiaria reformas em moradias de famílias de baixa renda com problemas de saúde ou de estrutura. Esses problemas são chamados de inadequação habitacional e incluem infiltração e mofo, falta de ventilação e luz natural, telhado danificado, fiação elétrica exposta, falta de banheiro ou de água potável e risco de desabamento. Para ser atendida, a família precisa morar no imóvel como residência principal e comprovar vulnerabilidade socioeconômica (fragilidade financeira e social), com critérios de renda definidos em regulamento. Famílias com crianças, idosos, pessoas com deficiência e mulheres como chefes de família teriam prioridade, assim como moradores de áreas rurais ou isoladas. Segundo o autor, reformar casas existentes custa menos e traz resultados mais rápidos do que construir novas moradias, além de reduzir doenças e acidentes ligados à moradia.
O que muda na prática
- Cria um programa federal para reformar moradias precárias de famílias de baixa renda.
- As reformas podem incluir reforço da estrutura, troca de telhado, instalação ou melhoria de banheiros, adequação da parte elétrica, sistemas simples de água e drenagem, e adaptação para acessibilidade.
- Define prioridades de atendimento para famílias com crianças, idosos, pessoas com deficiência, mulheres chefes de família e moradores de áreas isoladas.