O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Cozinhas Produtivas Comunitárias, chamado de “Cozinha que Gera Renda”. Ele apoia espaços coletivos onde grupos organizados produzem e vendem comida, com prioridade para mulheres chefes de família em situação de vulnerabilidade econômica. O objetivo é ajudar essas cozinhas a se estruturarem, a se regularizarem na parte sanitária (cumprir as regras de higiene e segurança dos alimentos) e a gerarem renda. Segundo o autor, essas iniciativas enfrentam dificuldades de regularização, acesso a crédito e infraestrutura adequada. O programa seria executado em conjunto pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, e também pode atender famílias inscritas no Cadastro Único (registro de famílias de baixa renda usado por programas sociais).
O que muda na prática
- Cria um programa federal para apoiar cozinhas comunitárias, com ajuda para instalação, adaptação, equipamentos básicos e documentação.
- Permite que estados e municípios criem regras mais simples de licenciamento sanitário para cozinhas de pequeno porte, proporcionais ao risco para a saúde.
- Oferece cursos sobre boas práticas de manipulação de alimentos, gestão de pequenos negócios, educação financeira e uso de tecnologias digitais.