O que a proposta faz
O projeto cria diretrizes nacionais, ou seja, orientações gerais válidas em todo o país, para que os pontos de ônibus urbanos tenham cobertura contra sol e chuva, sombra, abrigo adequado, acessibilidade e segurança. Segundo o autor, milhões de pessoas esperam o transporte público expostas ao sol forte, à chuva e a condições ruins, o que afeta mais quem tem menor renda e depende do ônibus. A proposta não impõe um modelo fixo, mas define um mínimo que os municípios devem buscar, sempre que for tecnicamente viável. As prefeituras continuariam responsáveis por planejar, construir e manter as paradas. Para financiar as obras, o texto prevê recursos municipais, transferências voluntárias da União (repasses de dinheiro federal sem obrigação legal), parcerias público-privadas (contratos entre governo e empresas privadas) e publicidade em mobiliário urbano, como abrigos e placas.
O que muda na prática
- Paradas de ônibus urbano devem ter, sempre que possível, cobertura contra sol e chuva, sombra, abrigo proporcional ao número de passageiros, acessibilidade e elementos de segurança.
- Nas regiões de sol mais forte, devem ser priorizadas soluções que protejam melhor do calor.
- As obras terão prioridade em áreas com mais passageiros, regiões de vulnerabilidade social, locais próximos a escolas e postos de saúde e áreas mais expostas ao clima.
- As prefeituras passam a planejar, implantar e manter as paradas, além de definir padrões locais, e a União pode dar apoio técnico e financeiro.