O que a proposta faz
O projeto define quanto cacau um produto precisa ter para ser vendido como chocolate no Brasil. Segundo o autor, a legislação atual não traz regras claras que liguem o nome do produto ao teor real de cacau. Pela proposta, o chocolate ao leite teria no mínimo 35% de sólidos totais de cacau (a parte sólida do cacau presente no produto), o meio amargo 45% e o amargo 60%. O chocolate branco seguiria regras próprias sobre o teor de manteiga de cacau. Segundo o autor, a medida busca dar mais transparência ao consumidor num cenário de alta do preço do cacau no mercado internacional.
O que muda na prática
- Chocolate ao leite terá de ter pelo menos 35% de cacau, meio amargo 45% e amargo 60%.
- Produtos com menos cacau não poderão usar nomes como chocolate, amargo, meio amargo, premium ou intenso, nem termos parecidos.
- A porcentagem total de cacau deverá aparecer de forma visível na parte da frente da embalagem e antes da compra em lojas online.
- Ovos de Páscoa, bombons e produtos sazonais ou promocionais também terão de seguir essas regras.
- Em caso de escassez grave de cacau, o governo poderá rever temporariamente esses percentuais, por até 12 meses, renovável com nova justificativa técnica.