O que a proposta faz
O projeto cria o Plano Amazônico de Redução e Resposta a Endemias, um conjunto de regras para combater a malária (doença transmitida por mosquitos) na Amazônia Legal (região que reúne estados do Norte e partes do Centro-Oeste e do Nordeste), com prioridade para o estado de Roraima. Segundo o autor, hoje a resposta a surtos costuma ser tardia porque não há um mecanismo legal que obrigue ações rápidas. A proposta fixa metas de redução da doença e cria gatilhos automáticos: quando os casos sobem de forma forte, equipes e medidas de resposta devem ser acionadas. O projeto também organiza a atuação conjunta entre União, estados, municípios e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI, órgãos de saúde que atendem populações indígenas) e cria um painel público com dados mensais. A execução depende do orçamento disponível e não cria despesa obrigatória automática, e o governo tem 120 dias para regulamentar a lei.
O que muda na prática
- Fica estabelecida a meta de reduzir a malária em pelo menos 30% em 5 anos e em pelo menos 50% em 10 anos.
- Também há meta de reduzir em pelo menos 40%, em 3 anos, o tempo entre o registro do caso e o início do tratamento.
- O aumento forte de casos, como alta superior a 15% em relação à média dos três anos anteriores ou duplicação de casos em menos de 60 dias, aciona a resposta automaticamente.