O que a proposta faz
O projeto cria uma política federal para reduzir o peso dos custos de transporte e distribuição sobre o preço de combustíveis em regiões remotas. Segundo o autor, o combustível fica mais caro nessas áreas por fatores de logística, como longas distâncias, falta de refinaria regional e dependência de transporte rodoviário, e não por mais impostos locais. Para isso, o governo poderá pagar uma compensação parcial a quem comercializa gasolina, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP, o gás de cozinha) destinados ao consumo final nessas áreas. O benefício só será concedido se o valor for repassado ao consumidor, com controle por sistema de rastreabilidade (acompanhamento de cada etapa da venda). A proposta tem foco nos estados da Região Norte, especialmente Roraima, e foi apresentada pelo deputado Duda Ramos.
O que muda na prática
- Cria um mecanismo federal que compensa parte dos custos extras de logística da gasolina, do óleo diesel e do GLP em áreas de abastecimento caro.
- Dá prioridade a estados da Região Norte, municípios isolados e localidades sem refino ou distribuição regional suficiente.
- A compensação só será concedida se houver comprovação de repasse de pelo menos 90% do benefício ao preço final ao consumidor.
- Quem descumprir o repasse terá de devolver integralmente os valores recebidos.