O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Presença Educativa em Grandes Eventos de Interesse Público, um conjunto de regras para que o poder público leve campanhas educativas, preventivas e informativas a eventos públicos e privados com grande circulação de pessoas. Entram nessa lista feiras, exposições, eventos culturais e esportivos, festas populares e congressos. Hoje, segundo o autor, essa presença do poder público nesses locais acontece de forma irregular e sem uma diretriz nacional. As campanhas priorizadas tratam de temas como violência doméstica, prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes, combate à corrupção, incentivo à leitura e prevenção ao uso de drogas. A divulgação poderia usar material impresso, pontos de informação, painéis, conteúdo digital e orientação direta ao público. Segundo o autor, a proposta respeita os limites administrativos e operacionais dos órgãos públicos.
O que muda na prática
- A administração pública passa a ter a tarefa de promover ações educativas em grandes eventos, dentro de sua capacidade e estrutura.
- As campanhas de violência doméstica, violência sexual contra crianças e adolescentes, corrupção, leitura e drogas passam a ter prioridade.
- Governos podem fazer acordos com organizadores de eventos para conseguir espaços de divulgação.
- Os materiais devem usar linguagem simples e recursos visuais fáceis de entender, sempre que possível.