O que a proposta faz
O projeto cria diretrizes para que o governo federal dê prioridade a veículos movidos a energia renovável nas compras, aluguéis e contratações de veículos feitas pela administração pública da União (ministérios, órgãos e empresas públicas federais). Entre os veículos considerados renováveis estão os movidos a eletricidade de fontes renováveis, a hidrogênio de baixa emissão de carbono (gás que gera poucos poluentes do efeito estufa), a biometano e a biocombustíveis. A prioridade deve valer nas licitações (processos em que o governo escolhe fornecedores por meio de disputa) e pode ser aplicada de diferentes formas. Quando não for possível dar essa prioridade, o órgão precisará apresentar justificativa técnica. Segundo o autor, a medida ajuda a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, modernizar a frota pública e estimular a indústria nacional.
O que muda na prática
- A administração pública federal passa a ter que dar prioridade a veículos renováveis nas licitações e contratações de veículos.
- A prioridade pode se dar por preferência na contratação, critérios de desempate, pontos extras nas licitações ou exigência de percentual mínimo de veículos sustentáveis nos contratos.
- A prioridade pode deixar de ser aplicada se não houver oferta suficiente no mercado, se a inviabilidade técnica for comprovada ou se o custo total for desproporcional, sempre com justificativa técnica.
- O governo federal deve criar metas progressivas para trocar veículos a combustíveis fósseis (derivados de petróleo, como gasolina e diesel) por veículos renováveis, com metas que podem ser diferentes para regiões com menos infraestrutura, como a Amazônia Legal (área que reúne nove estados).