O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Estado Itinerante, que busca levar serviços públicos essenciais a regiões de difícil acesso, como áreas isoladas, de fronteira e da Amazônia. Hoje, em muitos desses locais, obter um serviço básico exige viagens longas até cidades maiores. O programa poderia usar unidades móveis (postos de atendimento que se deslocam até as comunidades), mutirões periódicos e atendimentos itinerantes. Os serviços previstos incluem emissão de documentos civis básicos, programas sociais, orientação previdenciária e trabalhista, assistência social e serviços administrativos. A execução poderia ser feita em parceria entre a União, estados, municípios e instituições públicas. Segundo o autor, a medida busca aproximar o Estado da população e reduzir desigualdades territoriais.
O que muda na prática
- Passa a existir um programa nacional para levar serviços públicos essenciais a locais de difícil acesso.
- O atendimento poderá ser feito por unidades móveis, mutirões periódicos e visitas itinerantes a comunidades isoladas.
- Serviços como documentos civis, programas sociais, orientação previdenciária e trabalhista e assistência social poderão chegar a esses locais.
- Territórios com maior grau de isolamento poderão ser priorizados na execução do programa.