O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Estímulo ao Consumo Local Sazonal (Pronacols), que dá um incentivo para as pessoas comprarem em pequenos negócios da própria região nas datas de mais vendas, como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia das Crianças, Natal e Ano Novo. O incentivo pode ser um voucher ou um instrumento eletrônico, usado só em estabelecimentos cadastrados, como microempreendedores individuais (MEI, pequenos negócios com registro simplificado), microempresas, pequenos comércios, feirantes, produtores familiares e iniciativas comunitárias. O valor, as condições de concessão e os bens e serviços que podem ser comprados seriam definidos depois, em regulamento, conforme o orçamento disponível. Segundo o autor, a proposta busca fazer o dinheiro do consumo circular dentro das economias locais, em vez de sair para grandes fornecedores de outras regiões, e não cria um benefício social permanente.
O que muda na prática
- Fica criado um programa federal para estimular compras em pequenos negócios locais em datas comerciais importantes.
- O incentivo, em forma de voucher ou instrumento eletrônico, só pode ser gasto em estabelecimentos cadastrados.
- O valor e as regras de concessão dependem de regulamento e da disponibilidade de orçamento.
- Regiões com maior vulnerabilidade econômica e menor circulação de renda terão prioridade na execução.