O que a proposta faz
O projeto cria o PRONAPSEL (Programa Nacional de Produção Sazonal e Economia Local), que busca incentivar a produção local de bens e serviços nas épocas do ano em que o consumo aumenta, como Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia das Crianças e Natal. A ideia é que pequenos produtores e empreendedores de cada região aproveitem essas datas para gerar renda e vender para a própria comunidade. O programa prevê ações como capacitação rápida, apoio à formalização simplificada, incentivo à organização produtiva e ajuda para comercializar os produtos, e se diz de natureza econômica, não assistencial (ou seja, não é um programa de ajuda direta em dinheiro). Segundo o autor, grande parte do dinheiro gasto nessas datas vai para cadeias produtivas concentradas fora das regiões onde é consumido, especialmente no Norte do país, e a proposta busca manter essa renda na economia local. Estados e municípios poderão aderir ao programa e adaptá-lo à sua realidade.
O que muda na prática
- Fica criado um programa federal para estimular a produção local ligada às datas de maior consumo do ano.
- Pequenos produtores, microempreendedores individuais (MEI, pequeno negócio com registro simplificado) e cooperativas poderão receber capacitação e apoio para se formalizar de forma simplificada.
- Órgãos públicos poderão incentivar compras de produtos locais nessas datas, como em compras do governo (compras públicas), desde que observem critérios de custo, logística e impacto social.