O que a proposta faz
O projeto cria o IFDF (Índice Federal de Demanda Flutuante), um indicador técnico que mede a diferença entre a população oficialmente contada e a população que de fato usa os serviços públicos essenciais, como saúde, educação e assistência social, em regiões de fronteira internacional. A demanda flutuante é essa parcela de pessoas que usa os serviços sem aparecer nas contagens oficiais, como o Censo (pesquisa populacional feita pelo IBGE) e as estimativas populacionais. Hoje, o planejamento e a distribuição de recursos federais se baseiam principalmente nesses dados oficiais. Com o índice, a União poderia considerar essa pressão extra ao planejar e ao decidir sobre ajudas financeiras extraordinárias, que são repasses temporários de dinheiro. Segundo o autor, a medida busca corrigir o descompasso entre o financiamento público e a demanda real em estados de fronteira, como Roraima.
O que muda na prática
- Cria o IFDF, que calcula a diferença entre a população oficial e a população que usa os serviços públicos essenciais em regiões de fronteira.
- O cálculo usa dados como o número de atendimentos efetivos e o uso da capacidade instalada dos serviços, além de séries históricas que mostrem pressão recorrente.
- O índice pode servir de base para planejamento federativo e para ajudas financeiras extraordinárias e temporárias da União.