O que a proposta faz
O projeto reconhece oficialmente o ônus territorial, ou seja, as desvantagens estruturais causadas pela localização geográfica que dificultam o acesso da população a serviços públicos, infraestrutura e oportunidades econômicas. Esse reconhecimento permite que o governo considere essas desvantagens ao criar, executar e avaliar políticas públicas. O texto também cria o Índice Nacional de Ônus Territorial (INOT), uma ferramenta técnica para medir desigualdades causadas por distância, isolamento, baixa densidade populacional, falta de transporte e dificuldade de acesso a serviços essenciais. Segundo o autor, hoje a lei não tem um conceito que reconheça essas desvantagens, e indicadores como renda e pobreza não as mostram bem. O projeto deixa claro que o índice não muda automaticamente a forma como os recursos públicos são divididos. Segundo o autor, a proposta busca tornar visíveis desigualdades territoriais, com destaque para regiões de fronteira e de baixa densidade, como Roraima.
O que muda na prática
- Passa a existir, por lei, o conceito de ônus territorial, com a geografia reconhecida como fator a ser considerado em políticas públicas.
- Fica criado o Índice Nacional de Ônus Territorial (INOT), que deverá considerar distâncias, isolamento, densidade populacional, transporte e tempo médio de acesso a serviços públicos.