O que a proposta faz
O projeto obriga certos estabelecimentos de grande movimento de público a oferecer um espaço mínimo e seguro para estacionar bicicletas. Ele vale para lugares como supermercados, shopping centers, bancos, hospitais particulares e faculdades privadas que tenham área construída de pelo menos 500 m², pelo menos 20 vagas para carros e um fluxo de clientes com permanência média superior a 30 minutos. O espaço deve ser de fácil acesso, permitir prender a bicicleta com segurança e não atrapalhar a circulação de pedestres. Segundo o autor, a oferta de lugares para bicicletas nesses locais ainda é insuficiente, o que gera insegurança patrimonial (risco de a bicicleta ser furtada ou danificada) e desestimula o uso da bicicleta. A proposta quer incentivar a mobilidade ativa, ou seja, os deslocamentos feitos a pé ou de bicicleta, sem motor.
O que muda na prática
- Supermercados, shopping centers, bancos, hospitais e faculdades privadas de grande porte passam a ter de oferecer vagas para bicicletas.
- A quantidade mínima de vagas para bicicletas será de pelo menos 5% do total de vagas para carros.
- Quando não houver espaço físico suficiente, poderá ser adotada outra solução que garanta um local seguro para as bicicletas.
- Os estabelecimentos já em funcionamento na data da publicação da lei terão 24 meses para se adequar.