O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Garantia de Exames Essenciais para Pessoas Idosas de Baixa Renda, que organiza exames básicos de prevenção e acompanhamento de doenças para idosos (60 anos ou mais) inscritos no Cadastro Único (banco de dados do governo que reúne famílias de baixa renda usado por programas sociais). A política será executada dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo texto, o SUS deverá oferecer, no mínimo, exames de glicemia, avaliação cardiovascular, exames laboratoriais básicos e avaliação oftalmológica, cada um com uma frequência máxima definida. Hoje, segundo a justificativa, não há um padrão nacional obrigatório sobre a realização periódica desses exames. Segundo o autor, a medida busca reduzir desigualdades no acesso e atrasos no diagnóstico. A proposta não cria um novo benefício em dinheiro nem despesa obrigatória automática.
O que muda na prática
- Cria uma lista mínima nacional de exames que o SUS deve garantir a idosos de baixa renda.
- Exames de glicemia (açúcar no sangue) e avaliação cardiovascular, com pressão arterial e, quando indicado, eletrocardiograma, devem ser feitos ao menos uma vez por ano.
- Exames de sangue básicos, incluindo colesterol, e avaliação da visão devem ser feitos ao menos a cada dois anos.
- Estados, Distrito Federal e municípios devem garantir a oferta regular desses exames, organizar os agendamentos e dar prioridade a esse público.