O que a proposta faz
O projeto cria uma política nacional para estimular a produção de combustíveis renováveis na Amazônia Legal (área que inclui os estados da Região Norte e partes de outros estados). Entre os produtos citados estão o biogás (gás obtido de resíduos orgânicos), o biometano (biogás purificado), o diesel verde (diesel de origem renovável), o SAF (combustível sustentável de aviação) e o etanol. Já existem regras nacionais para esses combustíveis, como a Lei do Combustível do Futuro, de 2024. A proposta busca fazer com que a região não apenas forneça matéria-prima, mas também processe e agregue valor localmente. Para isso, prevê um fundo para garantir empréstimos, um prêmio para compensar custos extras de transporte, um selo de origem regional e compras públicas preferenciais. Segundo o autor, a região tem potencial energético e agrícola, mas enfrenta entraves de logística, financiamento e falta de mercado comprador.
O que muda na prática
- Cria a política nacional e dois programas de incentivo: um para biogás e biometano e outro para agroindústrias de combustíveis renováveis na região.
- Cria o Fundo de Garantia e Competitividade (FGC-CRA), de natureza privada, que oferece garantia complementar a empréstimos para projetos de produção, armazenagem e logística desses combustíveis.