Obriga a reserva de assentos para obesos nos transportes interestaduais de passageiros.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5340/2023.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2022 PAG 534
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-787/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1589/2022, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA) e outros, que "Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do(a) PL 2897/2022, que 'Obriga a reserva de assentos para obesos nos transportes interestaduais de passageiros.'".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2897/2022, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Obriga a reserva de assentos para obesos nos transportes interestaduais de passageiros.".
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