O que a proposta faz
O projeto acrescenta um novo objetivo à lei que instituiu a Pnater (Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária), política que leva orientação técnica (chamada de ATER, assistência técnica e extensão rural) a agricultores familiares e assentados. O novo objetivo é fomentar, ou seja, estimular, a autonomia econômica e produtiva de mulheres negras agricultoras familiares, mulheres quilombolas e mulheres de povos e comunidades tradicionais. Segundo a proposta, esse apoio serviria para superar a insegurança alimentar e nutricional (falta de acesso regular a comida suficiente e de qualidade) nas zonas rurais. Hoje a lei já traz outros objetivos para a Pnater, e este seria somado a eles. Segundo o autor, a falta de orientação técnica contínua e adaptada às realidades locais limita a produção dessas mulheres. Ainda segundo o autor, a mudança não cria órgãos, cargos nem despesas obrigatórias.
O que muda na prática
- A Pnater passa a ter entre seus objetivos o estímulo à autonomia econômica e produtiva de mulheres negras agricultoras familiares, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais.
- O objetivo é superar a insegurança alimentar e nutricional nas zonas rurais.