O que a proposta faz
O projeto cria uma Política Nacional de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes, que define como violência qualquer ação ou omissão que cause dano físico, psicológico, sexual ou moral, incluindo gritos, ameaças, humilhações e castigos corporais. Ele também cria o Programa Nacional «Rotina de Diálogo», que poderá ser implementado pelo Poder Executivo para promover a disciplina positiva (forma de educar com diálogo e limites, sem violência) e orientar famílias, escolas e comunidades. Além disso, autoriza campanhas educativas e pesquisas periódicas sobre o tema, com divulgação dos resultados. Segundo a autora, práticas violentas ainda são naturalizadas dentro de casa, na escola e nas ruas, e a proposta busca transformar a informação em políticas públicas. Segundo ela, a proposta não cria novas despesas obrigatórias para a União.
O que muda na prática
- Qualquer ação ou omissão que cause dano físico, psicológico, sexual ou moral a crianças e adolescentes passa a ser considerada violência, inclusive gritos, ameaças, humilhações e castigos corporais.
- O governo poderá implementar o Programa Nacional «Rotina de Diálogo», com orientações para famílias, escolas e comunidades sobre educação sem violência.
- O poder público poderá fazer campanhas educativas, como «Casa sem Grito», «Escola do Diálogo» e «Rua Respeitosa».