O que a proposta faz
O projeto quer que crimes cometidos contra pessoas por causa da pobreza ou da situação de rua sejam punidos com mais rigor. Hoje, a lei não prevê expressamente essa motivação. Segundo o autor, ela muitas vezes deixa de ser considerada na punição. O autor usa o termo aporofobia, que é a rejeição, o ódio ou a hostilidade contra pessoas pobres ou em situação de rua. Pela proposta, matar alguém movido por esse preconceito passaria a ser homicídio qualificado (forma mais grave do crime, com pena maior), e ferir alguém nessas condições teria a pena aumentada. O projeto também cria regras para registrar e divulgar dados sobre esses casos, além de campanhas de conscientização. Segundo o autor, a iniciativa complementa outros projetos já em tramitação sobre o tema.
O que muda na prática
- Matar alguém por preconceito contra a pobreza ou contra a situação de rua passa a ser homicídio qualificado, com pena maior.
- Lesão corporal (agressão que causa ferimento) motivada por esse preconceito passa a ter a pena aumentada de um terço a dois terços.
- Injúria (ofensa à honra) feita com elementos ligados à pobreza ou à situação de rua passa a ter pena de um a três anos de reclusão (prisão) e multa.