O que a proposta faz
O projeto quer garantir condições de descanso para os profissionais de radiologia durante o plantão nos hospitais e clínicas. Hoje não existe lei federal específica sobre esse tema para a radiologia, ao contrário da enfermagem, que já tem esse direito desde 2023. Para a radiologia valem apenas normas gerais, como as NRs (normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho) e a RDC 50/2002 (regra da Anvisa, a agência de vigilância sanitária, sobre projetos de estabelecimentos de saúde). Segundo a autora, esses profissionais trabalham com radiação e em urgências, muitas vezes sem local para descansar entre um exame e outro. O projeto acrescenta à lei da profissão de técnico em radiologia a obrigação de as instituições de saúde oferecerem esse espaço durante todo o horário de trabalho.
O que muda na prática
- Instituições de saúde, públicas e privadas, passam a ter que oferecer condições adequadas de repouso aos profissionais de radiologia durante todo o horário de trabalho.
- Os locais de descanso devem ser usados somente para o descanso desses profissionais.
- Esses locais devem ser arejados, com mobiliário adequado, conforto térmico e acústico e instalações sanitárias.
- A área do local de descanso deve ser compatível com o número de profissionais de plantão no dia.
- As regras detalhadas serão definidas em regulamento.