O que a proposta faz
O projeto permite que o limite de velocidade das rodovias federais (estradas administradas pela União) varie conforme o horário e as condições do trecho. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (principal lei de trânsito do país) fixa o limite de cada via de forma padrão. Pela proposta, o limite poderia ser aumentado ou reduzido de acordo com o horário, a geometria e o pavimento da estrada, o volume de tráfego, a visibilidade e o clima. Essa mudança só poderia ser feita depois de um estudo técnico prévio feito pelo órgão responsável pela rodovia, e o limite do momento teria de ser informado ao motorista por placas e painéis eletrônicos. Segundo o autor, a medida busca conciliar segurança, fluidez do tráfego e melhor uso da infraestrutura, sem aumento automático de velocidade.
O que muda na prática
- Nas rodovias federais, o limite de velocidade pode variar conforme horário, condições da via, tráfego, segurança, visibilidade e clima, para mais ou para menos.
- Qualquer variação exige um estudo técnico prévio do órgão responsável pela rodovia, que considera fatores como histórico de acidentes.
- O limite válido naquele momento e naquele trecho deve ser informado ao motorista por sinalização, como painéis eletrônicos e sensores.