O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Rastreamento Organizado e Atenção ao Câncer de Tireoide dentro do SUS (Sistema Único de Saúde, a rede pública de saúde do país). O objetivo é organizar a identificação precoce e o diagnóstico do câncer de tireoide, que é um tumor da glândula localizada no pescoço, em pessoas de grupos de risco. Esses grupos e os exames indicados serão definidos pelo Ministério da Saúde. Segundo a autora, a falta de organização dessas ações faz o caminho entre a suspeita, a confirmação do diagnóstico e o início do tratamento demorar mais, com diferenças entre as regiões do país. A autora afirma que o projeto não cria rastreamento para toda a população nem exames obrigatórios para todos.
O que muda na prática
- Cria no SUS um programa nacional para organizar a busca e o diagnóstico precoce do câncer de tireoide em pessoas de grupos de risco.
- Prevê como objetivo o acesso em tempo adequado a exames, cirurgia, remédios e radioiodoterapia (tratamento com iodo radioativo), conforme indicação clínica.
- Permite o uso de ações itinerantes, unidades móveis, mutirões e atendimento à distância (telessaúde) para levar o serviço a populações prioritárias.
- Os critérios para quem deve ser avaliado, os exames e os fluxos de atendimento serão definidos pelo Ministério da Saúde em protocolos clínicos.
- Estados, Distrito Federal e municípios devem atuar em cooperação com a União, podendo contar com instituições públicas e privadas.