O que a proposta faz
O projeto muda a lei do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), programa do governo federal que compra alimentos diretamente de agricultores familiares. Hoje essa lei fixa um valor máximo para as aquisições de alimentos, que vale para cada modalidade do programa e para cada unidade familiar, cooperativa ou outra organização da agricultura familiar. Pelo texto, esse valor máximo passaria a ser corrigido todo ano pela variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que mede a inflação) no ano anterior. Se essa variação for negativa, ou seja, se os preços tiverem caído, o valor máximo continua igual ao do ano anterior. Segundo o autor, a atualização anual é justa e necessária para o programa.
O que muda na prática
- O valor máximo para aquisições de alimentos do PAA passa a ser corrigido todo ano pela inflação do ano anterior, medida pelo INPC.
- Se a inflação do ano anterior for negativa, o valor máximo fica igual ao do ano anterior.
Quem é afetado
- Agricultores familiares participantes do PAA
- Cooperativas da agricultura familiar
- Outras organizações da agricultura familiar