O que a proposta faz
O projeto cria diretrizes (orientações gerais) para um programa nacional chamado Prato Feito, com o objetivo de combater a fome e garantir alimentação adequada. Ele inclui o programa no SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, conjunto de órgãos e ações que cuidam da alimentação da população). O foco são trabalhadores informais (sem carteira assinada) em situação de vulnerabilidade e famílias inscritas no CadÚnico (cadastro de famílias de baixa renda usado por programas sociais), com prioridade para quem tem renda de até meio salário mínimo por pessoa. Segundo a justificativa, trabalhadores informais não são alcançados pelo PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador, voltado a empregados formais). As refeições poderiam vir de cozinhas comunitárias ou de apoio para comer em estabelecimentos comerciais, e a execução dependerá de regulamento futuro e da capacidade orçamentária de cada ente. Segundo a autora, a proposta se inspira no Prato Feito Carioca, do Rio de Janeiro, e busca levar essa experiência para todo o país.
O que muda na prática
- Cria diretrizes para um programa nacional de refeições chamado Prato Feito, voltado ao combate à fome.
- Trabalhadores informais e famílias do CadÚnico passam a ser o foco, com prioridade para renda de até meio salário mínimo por pessoa.
- As refeições podem ser oferecidas em cozinhas comunitárias ou com apoio para comer em estabelecimentos comerciais.