O que a proposta faz
O projeto obriga a oferta, nos postos de combustíveis, de gasolina totalmente sem etanol anidro (álcool sem água que é misturado à gasolina comum). Hoje a gasolina vendida já tem uma parte de etanol, definida pela lei de 1993 sobre a mistura de combustíveis. Pela proposta, essa gasolina pura seria vendida além das misturas já previstas, com regras a serem definidas pelo órgão regulador federal. Ela seria destinada a veículos de coleção, de interesse histórico ou com certificado de originalidade, e a carros, motos e utilitários com motor convencional não biocombustível fabricados até 2003. Segundo o autor, a elevação da mistura para 32% determinada pelo Conselho Nacional de Política Energética (órgão que define a política de energia do país) prejudicaria esses motores, com corrosão, ressecamento de peças e aumento do consumo de combustível.
O que muda na prática
- Fica garantida a venda de gasolina sem etanol anidro em postos revendedores, além das misturas já previstas.
- Essa gasolina pura é destinada a veículos de coleção, de interesse histórico ou com certificado de originalidade.
- Carros, motos e utilitários com motor não flex fabricados até 2003 também podem usar essa gasolina.
- As regras de funcionamento dessa oferta serão definidas pelo órgão regulador federal.