O que a proposta faz
O projeto cria o título "Cidade Amiga da Pessoa com Deficiência", que seria dado pelo poder público a municípios que se destacarem em políticas de acessibilidade, inclusão e autonomia. A ideia é reconhecer e dar visibilidade às cidades que já organizam ações efetivas para pessoas com deficiência, como calçadas adaptadas, transporte acessível, saúde especializada e escolas inclusivas. Para concorrer, o município precisa mostrar que tem um conjunto de programas ou políticas voltadas a esse público. Os esforços são avaliados em sete áreas: urbanismo, saúde, educação, trabalho, assistência social, cultura e esporte, e participação social. Segundo a autora, o projeto segue o modelo do título "Cidade Amiga da Pessoa Idosa", criado em 2025, e não cria despesa obrigatória para a União.
O que muda na prática
- Cria o título "Cidade Amiga da Pessoa com Deficiência" para municípios que se destacarem em políticas de inclusão.
- Um conselho com representantes do governo federal, estados, municípios, entidades da sociedade civil e especialistas é quem concede o título.
- O município avalia sua atuação em áreas como acessibilidade urbana, saúde, educação, trabalho, assistência social, cultura e esporte.
- O título vale por 3 anos, e o município deve revalidar seus compromissos nesse período.