O que a proposta faz
O projeto cria uma Política Nacional de Incentivo à Implementação de Telhados Verdes, ou seja, um conjunto de diretrizes para estimular que prédios e casas tenham cobertura com vegetação. Telhado verde é a cobertura, total ou parcial, feita com plantas, que ajuda a reduzir o consumo de energia, a esquentar menos o interior dos prédios e a absorver água da chuva. Hoje não existe uma regra nacional sobre isso, e no Rio de Janeiro já há uma lei estadual que torna obrigatório o telhado verde em certos prédios grandes. O texto não obriga ninguém: ele autoriza a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a criarem incentivos fiscais (como descontos em impostos), créditos e vantagens urbanísticas para quem instalar esse tipo de cobertura. Segundo a autora, a proposta busca enfrentar o calor excessivo e as chuvas fortes nas cidades, sem impor custos.
O que muda na prática
- Passa a existir uma política nacional de incentivo aos telhados verdes em todo o país.
- Os governos poderão oferecer incentivos fiscais, créditos e vantagens urbanísticas para quem instalar telhados verdes.
- Os incentivos são opcionais e não criam despesa obrigatória para o poder público.
- Edificações públicas novas ou que passem por grandes reformas devem incluir telhados verdes quando isso for tecnicamente possível, exceto obras de habitação de interesse social.
- As regras técnicas para a instalação deverão seguir as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e serão definidas pelo órgão competente.