O que a proposta faz
O projeto aumenta as penas do crime de tráfico de drogas, que inclui vender, transportar, guardar ou fornecer drogas sem autorização. Hoje, a pena prevista é de 5 a 15 anos de reclusão (pena de prisão). Pelo texto, ela passaria a ser de 20 a 30 anos de reclusão, com multa de 1.000 a 3.000 dias-multa (multa calculada em dias de salário). O projeto também eleva a fração de aumento de pena em situações agravadas, como o envolvimento de crianças e adolescentes no crime. Segundo o autor, a proposta busca combater o recrutamento de jovens pelo crime organizado, tornando a punição mais severa e desestimulando esse aliciamento.
O que muda na prática
- A pena para tráfico de drogas sobe de 5 a 15 anos para 20 a 30 anos de reclusão.
- A multa passa a ser de 1.000 a 3.000 dias-multa.
- Nos casos agravados, o aumento de pena passa a ser de metade até dois terços.
Quem é afetado
- Pessoas acusadas de tráfico de drogas
- Crianças e adolescentes aliciados pelo crime
- Organizações criminosas