O que a proposta faz
O projeto obriga os postos de combustível com três ou mais bicos de abastecimento de gasolina a oferecer pelo menos uma bomba de gasolina E10, que tem no máximo 10% de etanol. Hoje a gasolina comum tem mais etanol: segundo o autor, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética, órgão do governo que define regras de energia) aprovou em julho de 2026 subir a mistura de etanol de 30% para 32%. Pelo projeto, as distribuidoras (empresas que levam os combustíveis das refinarias aos postos) também teriam que fornecer gasolina tipo A (gasolina pura, sem etanol) ou E10 aos postos que quiserem vender esses produtos. Também fica proibido cobrar preço abusivo pela E10, e o preço dela não poderia passar do preço da gasolina comum no mesmo posto, com diferença de até 5%. Segundo o autor, a medida protege donos de motos e de carros antigos, que, segundo ele, sofrem com o excesso de etanol.
O que muda na prática
- Postos com três ou mais bicos de gasolina passam a ter de oferecer pelo menos uma bomba de gasolina E10.
- A bomba de E10 deve ter placa visível dizendo que o produto é recomendado para motos, veículos antigos e carros não flex.
- Distribuidoras ficam obrigadas a fornecer gasolina tipo A ou E10 aos postos que quiserem vendê-la, e recusar sem motivo é infração à ordem econômica.
- O preço da E10 não pode ser maior que o da gasolina comum no mesmo posto, com diferença máxima de 5% para mais ou para menos.