O que a proposta faz
O projeto quer deixar mais pesadas as punições para quem comete crime contra idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes enquanto exerce a função de cuidar deles. Esses crimes já estão previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a proposta acrescenta um aumento de um terço (1/3) na pena quando o autor for cuidador ou cuidador social. Cuidador é quem presta acompanhamento, cuidado ou assistência, de forma paga ou não, em casa ou em instituições como asilos, creches, clínicas e abrigos. Segundo a autora, a relação de confiança e dependência entre cuidador e assistido torna essas violações mais graves, e ela cita pesquisas que apontam que muitos agressores de idosos são familiares que cuidam deles dentro de casa.
O que muda na prática
- Crimes contra pessoas idosas cometidos por cuidador ou cuidador social passam a ter pena aumentada em um terço.
- O mesmo aumento de um terço passa a valer para crimes contra pessoas com deficiência cometidos por cuidadores.
- O mesmo aumento também passa a valer para crimes contra crianças e adolescentes cometidos por cuidadores.
- O aumento só se aplica quando o crime acontece durante o exercício da função de cuidar.