O que a proposta faz
O projeto quer proteger crianças e adolescentes contra a exposição na internet feita para humilhar ou ridicularizar, ou para ganhar curtidas, compartilhamentos e dinheiro. Segundo a autora, essa prática é conhecida como 'farmar aura' (buscar fama com base em situações constrangedoras de outras pessoas). Hoje, o Código Penal já pune a calúnia (acusar alguém falsamente de crime), a difamação (espalhar fato ofensivo à reputação) e a injúria (ofender a dignidade ou o decoro), mas, segundo a autora, faltam regras específicas para o ambiente digital. Pelo projeto, esses crimes passam a ter pena dobrada quando forem cometidos pela internet contra menores de idade com esse objetivo. A proposta também cria multa para quem expuser a imagem, a honra ou a intimidade de menores na internet para fazer meme, sátira ofensiva ou engajamento, e obriga as plataformas a retirar esse tipo de conteúdo após aviso.
O que muda na prática
- Calúnia, difamação e injúria contra crianças e adolescentes na internet, feitas para ganhar engajamento, viralização ou dinheiro, passam a ter pena dobrada.
- Expor a imagem, a honra ou a intimidade de menores na internet para fazer meme, sátira ofensiva ou engajamento pode gerar multa de 10 a 50 salários mínimos, sem prejuízo de outras punições civis e criminais.