O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Amparo e Reinserção de Vítimas de Escalpelamento (acidente em que o couro cabeludo é arrancado ao ser pego pelo motor ou pelo eixo de uma embarcação). A política busca dar atenção integral de saúde, apoio social e ajuda para que as vítimas voltem a trabalhar e a conviver na sociedade. Pelo texto, o atendimento passa a incluir cirurgias, reabilitação, próteses e acompanhamento psicológico e multiprofissional, com apoio também pela assistência social. O projeto ainda prevê uma pensão especial mensal para vítimas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, além de ações para prevenir novos acidentes. Segundo o autor, o escalpelamento atinge sobretudo populações ribeirinhas e costuma deixar sequelas permanentes, por isso seria necessário um amparo específico.
O que muda na prática
- O atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde) passa a garantir cirurgia especializada, reabilitação física e estética e acesso a próteses e órteses.
- As vítimas passam a ter acompanhamento individual e familiar pelo SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
- Vítimas em vulnerabilidade socioeconômica podem receber uma pensão especial mensal paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que não pode ser acumulada com outros benefícios, valendo a opção pelo mais vantajoso.
- A pensão é suspensa se a família sair do CadÚnico (Cadastro Único, banco de dados de famílias de baixa renda) e volta a ser paga se a situação de vulnerabilidade retornar, e o valor não entra no cálculo da renda familiar.