O que a proposta faz
O projeto muda a ordem de venda dos assentos reservados às pessoas com deficiência comprovadamente carentes (de baixa renda) que têm passe livre (viagem gratuita) em ônibus de transporte entre estados. Hoje, uma regra de 2000 permite vender esses dois lugares a outros passageiros se ninguém os pedir até três horas antes da viagem. Pelo projeto, esses assentos continuam reservados aos beneficiários até três horas antes da partida. Depois disso, só podem ser vendidos a pagantes quando os demais lugares do veículo já estiverem vendidos. Até lá, os assentos não vendidos continuam disponíveis para o passe livre. Segundo o autor, a mudança dá mais chance de viagem às pessoas com deficiência, sem criar nova gratuidade nem aumentar o número de assentos reservados.
O que muda na prática
- Os dois assentos reservados em cada ônibus do serviço convencional (linha regular) continuam guardados para o passe livre até três horas antes da viagem.
- Depois desse prazo, esses assentos só podem ser vendidos a pagantes quando os outros lugares do veículo já tiverem sido vendidos.
- Assentos que ainda não foram vendidos continuam disponíveis para os beneficiários do passe livre.
- O passe livre é garantido enquanto houver lugares livres, mesmo que outras gratuidades já tenham sido concedidas na mesma viagem, pois os dois assentos são só uma reserva mínima.