O que a proposta faz
O projeto cria o Auxílio Transitório ao Cuidador, um pagamento de R$ 600,00 por mês, por 12 meses, para o familiar ou responsável legal que cuidou sem remuneração de uma pessoa idosa ou com deficiência que recebia o BPC (Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda). Hoje, quando essa pessoa morre, o BPC é cancelado, porque é um benefício pessoal que não passa para outra pessoa. O novo auxílio não substitui nem prolonga o BPC. Segundo o autor, ele serve como um período de transição para o cuidador se reorganizar pessoal, social e profissionalmente após perder a renda que sustentava a casa. As despesas seriam pagas com recursos da assistência social, como o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
O que muda na prática
- Cria um auxílio de R$ 600,00 por mês, pago por 12 meses a contar da morte da pessoa cuidada.
- Exige pelo menos 2 anos de cuidado contínuo antes da morte, sem trabalho remunerado nesse período e com moradia no mesmo domicílio.
- Exige inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, além de matrícula e frequência em curso de ensino ou qualificação, conforme regulamento.