O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Retorno Profissional da Mulher 50+ (PRPM 50+), uma política para ajudar mulheres com 50 anos ou mais a voltar ao mercado de trabalho. O programa é voltado para quem ficou sem trabalho remunerado por pelo menos 24 meses por causa de cuidados com a família, como filhos, pessoas com deficiência ou pais idosos. Ele reúne ações como cursos gratuitos, capacitação digital, orientação financeira, apoio psicológico e ajuda para encontrar vagas. Empresas, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos podem aderir de forma voluntária. Segundo o autor, a proposta busca reduzir o desemprego entre essas mulheres e valorizar a experiência profissional delas, sem criar reserva de vagas nem obrigações para as empresas.
O que muda na prática
- Fica criado o PRPM 50+, com cursos gratuitos, capacitação digital, orientação financeira, apoio psicológico e intermediação de mão de obra (ajuda para conectar candidatos e empresas) para mulheres de 50 anos ou mais afastadas por cuidados familiares.
- Empresas, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos poderão participar, mas apenas se decidirem aderir ao programa.
- O governo poderá criar incentivos para empresas que contratarem essas mulheres com contrato sem prazo definido, mas isso dependerá de uma lei específica.
- O Poder Executivo poderá criar o Selo Empresa Parceira da Mulher 50+ para organizações que mantiverem políticas permanentes de contratação, capacitação e permanência dessas mulheres.