O que a proposta faz
O projeto cria regras nacionais para o que a polícia deve fazer quando apreende uma grande quantidade de drogas (substâncias entorpecentes) em área rural, de difícil acesso ou grande demais para ser retirada de uma vez, como uma plantação de maconha a céu aberto. Segundo o autor, hoje não há uma norma nacional clara sobre como guardar esse tipo de material. Pelo texto, a polícia deve isolar a área, mantê-la sob vigilância, registrar tudo com fotos, vídeos e localização por satélite (georreferenciamento) e avisar logo o Ministério Público (órgão que atua em processos criminais) e a Justiça. Quando não for possível retirar tudo de imediato, a polícia deve fazer um plano especial de custódia, com riscos, equipe responsável e prazo para retirar ou destruir a droga. A proposta foi apresentada depois de uma operação em Acopiara (CE), em junho de 2026, em que parte de uma plantação de cerca de 290 mil pés de maconha ficou no local sem isolamento adequado, segundo vídeo divulgado depois.
O que muda na prática
- Passa a existir uma regra nacional para guardar grandes apreensões de drogas em áreas rurais, de difícil acesso ou muito extensas.
- A área onde há droga apreendida deve ser isolada, com sinalização, e vigiada enquanto o material estiver lá.
- A polícia deve registrar a apreensão com fotos, vídeos, localização e relatório, mantendo essas provas de forma contínua, e comunicar logo o Ministério Público e a Justiça.