O que a proposta faz
O projeto cria um programa nacional para prevenir e tratar o sobrepeso e a obesidade dentro do SUS (Sistema Único de Saúde), chamado PRONASO, e define as regras gerais para ele funcionar. O cuidado seria dividido em três níveis, conforme o risco de cada paciente. Quem tem sobrepeso sem outras doenças ficaria no nível inicial, com educação em saúde, orientação alimentar e incentivo à atividade física na Atenção Primária à Saúde (as unidades básicas de saúde). Quem tem sobrepeso ou obesidade com risco cardiovascular ou metabólico moderado a alto ficaria no nível intermediário, com acompanhamento preventivo feito por vários profissionais. No nível intensivo, para obesidade ligada a doenças graves ou que não melhora com as outras abordagens, a prioridade seria o tratamento com remédios ou cirurgia, conforme indicação médica. Segundo o autor, a proposta busca reduzir as complicações da obesidade, como infarto e diabetes, que hoje custam bilhões de reais por ano ao país.
O que muda na prática
- Passa a existir um programa nacional de prevenção e tratamento da obesidade dentro do SUS, com cuidado dividido em três níveis conforme o risco.
- Pacientes com obesidade grave ou risco alto podem ter prioridade no tratamento com remédios ou cirurgia, conforme indicação médica.
- Medicamentos só entram no programa depois de avaliação da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), que analisa custo, segurança e impacto no orçamento.
- O governo fica autorizado a incentivar parcerias para produzir no país insumos de remédios para obesidade, inclusive da classe dos agonistas de receptores de GLP-1, respeitando as patentes vigentes.