O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Valorização da Mulher Rural, um conjunto de diretrizes para apoiar mulheres que vivem ou trabalham no campo. Considera mulher rural aquela que vive ou exerce atividades no meio rural. Entre os objetivos estão dar prioridade às mulheres em programas de crédito (empréstimos com condições facilitadas), assistência técnica (orientação para a produção), qualificação, compras públicas, certificação, regularização ambiental e acesso à terra. A proposta também prevê ações contra a violência, atenção à saúde e apoio à liderança feminina em propriedades e empreendimentos rurais. Além disso, cria a Semana da Mulher Rural, comemorada todo ano na semana do dia 15 de outubro. Segundo o autor, as mulheres do campo enfrentam desigualdades de acesso a crédito, assistência técnica, terra e políticas públicas, e a política busca reduzir essas diferenças.
O que muda na prática
- Passa a existir uma política nacional específica para as mulheres do campo, com metas e indicadores de desempenho.
- Mulheres rurais passam a ter acesso prioritário a crédito, assistência técnica, qualificação e outras políticas de desenvolvimento rural.
- Os planos agropecuários (planos de apoio ao setor agropecuário do governo) devem incluir ações para empreendimentos liderados por mulheres.
- A nova política deve ser integrada à lei da Política Agrícola e à lei da Agricultura Familiar.
- A política será avaliada a cada 2 anos, com resultados publicados.