O que a proposta faz
O projeto cria uma política nacional para acompanhar e avaliar a saúde mental de crianças e adolescentes, com dados sobre ansiedade, depressão, automutilação, tentativas de suicídio, bullying, cyberbullying e o acesso aos serviços de atendimento. Segundo a justificativa, essas informações hoje estão espalhadas em sistemas de saúde, educação, assistência social e proteção de direitos, o que dificulta ter um retrato completo do problema. A proposta manda integrar esses sistemas num painel nacional de indicadores (números que medem a situação e os resultados das ações públicas), sem criar novos órgãos. Segundo o autor, os dados servirão para orientar a prevenção e o atendimento. O projeto também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que as políticas de saúde mental sigam as diretrizes e os indicadores dessa nova política.
O que muda na prática
- Cria o Painel Nacional de Indicadores da Saúde Mental de Crianças e Adolescentes, que reúne dados de saúde, educação, assistência social e proteção de direitos.
- O Ministério da Saúde passa a divulgar todo ano um Panorama Nacional com dados nacionais, dados regionais e recomendações para melhorar as políticas.
- Os dados consolidados ficam em uma plataforma eletrônica de acesso público, e é proibida a divulgação de informações individuais.