O que a proposta faz
O projeto cria regras para que o SUS (Sistema Único de Saúde) proteja a população em dias de ondas de calor e em outros eventos climáticos extremos. As equipes da Atenção Primária à Saúde (o primeiro atendimento de saúde, feito perto de casa) passam a atuar nessa resposta: avisar a população sobre os riscos, identificar quem está mais vulnerável e procurar essas pessoas para acompanhamento. Segundo a autora, a lei dos Agentes Comunitários de Saúde já prevê visitas, orientações e identificação de riscos, e o projeto deixa claro que essas tarefas também valem para os riscos do calor. O texto também protege os próprios trabalhadores da saúde, que não podem ser expostos a calor perigoso durante as visitas. Além disso, cria capacitação permanente sobre clima e saúde para os profissionais do SUS.
O que muda na prática
- As equipes de saúde passam a incluir, no seu trabalho, ações de prevenção ao calor extremo, valendo 180 dias depois da publicação da lei.
- Durante alertas oficiais, os agentes comunitários de saúde passam a avisar moradores, procurar pessoas em risco e orientar onde buscar atendimento.
- Pessoas idosas, crianças pequenas, gestantes, pessoas com doenças crônicas, trabalhadores ao ar livre e moradores de rua têm prioridade nessas ações, entre outros grupos.