O que a proposta faz
O projeto quer reduzir de 65 para 62 anos a idade em que as mulheres idosas podem pedir o BPC (Benefício de Prestação Continuada, um pagamento mensal de um salário mínimo do governo federal para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que não conseguem se sustentar nem ser sustentados pela família). Hoje, o benefício para idosos começa aos 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Pela proposta, a idade de 62 anos passa a valer só para mulheres, e os homens continuam com 65. O texto também mexe na Loas (Lei Orgânica da Assistência Social, que organiza a assistência social) e no Estatuto da Pessoa Idosa, para que as regras das duas leis batam com essa mudança. Além disso, um benefício de até um salário mínimo recebido por uma idosa a partir de 62 anos deixa de entrar no cálculo da renda de outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família que peça o BPC. Segundo o autor, as mulheres dedicam mais tempo ao trabalho doméstico e ao cuidado de familiares, têm empregos mais informais e recebem salários menores, o que as deixa mais expostas à pobreza na velhice; a mudança corrigiria essa desigualdade.
O que muda na prática
- Mulheres com 62 anos ou mais, em situação de baixa renda, passam a poder receber o BPC, que hoje começa aos 65 anos.
- Homens continuam com a idade mínima de 65 anos para receber o BPC.
- Um benefício de até um salário mínimo recebido por idosa a partir de 62 anos não entra na conta de renda de outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família que peça o BPC.