O que a proposta faz
O projeto quer incluir na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990, que organiza o Sistema Único de Saúde, o SUS) um novo trecho que incentiva o aprimoramento de profissionais de saúde no uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a língua usada pela comunidade surda. Hoje, a Lei 10.436/2002 já determina que instituições de saúde garantam atendimento adequado a pacientes com deficiência auditiva, mas, segundo o autor, ainda há muitas dificuldades de comunicação entre esses pacientes e os profissionais. O autor cita o Censo de 2022, que identificou 1,3% da população com dificuldade permanente para ouvir, e um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no qual 64,3% das pessoas com surdez atendidas no serviço público consideraram a interlocução ruim. Para o autor, a falta de comunicação pode levar a erros no diagnóstico e no tratamento, por isso o Poder Público deveria estimular a capacitação dos trabalhadores da saúde.
O que muda na prática
- A Lei Orgânica da Saúde passa a prever que o Poder Público deve incentivar o aprimoramento de profissionais de saúde no uso da Libras no SUS.
- A medida trata de incentivo à capacitação, e não de uma obrigação direta para cada profissional.
- O incentivo abrange os profissionais de saúde que atuam no âmbito do SUS.
Quem é afetado
- Profissionais de saúde do SUS
- Pessoas com surdez usuárias do SUS