O que a proposta faz
O projeto reserva uma parte das vagas de aprendiz para jovens indígenas. Aprendiz é o jovem que trabalha com contrato de aprendizagem, um tipo de vínculo de trabalho que combina emprego com formação profissional. Pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a lei trabalhista brasileira, as empresas já são obrigadas a manter uma cota de aprendizes entre seus funcionários, nas funções que exigem formação profissional. Com a mudança, 20% dessa cota deverão ser destinados a jovens indígenas. Se não houver jovens indígenas interessados, a empresa pode preencher a vaga com as regras gerais e não será multada por isso. Segundo a autora, a medida busca ampliar o acesso de jovens indígenas à qualificação e ao mercado de trabalho.
O que muda na prática
- 20% da cota de aprendizes de cada estabelecimento passam a ser reservados a jovens indígenas.
- Se não houver jovens indígenas interessados, a vaga pode ser preenchida por qualquer jovem, seguindo as regras gerais.
- Essa situação não será considerada infração administrativa, ou seja, a empresa não recebe multa por ela.
Quem é afetado
- Jovens indígenas
- Empresas obrigadas a manter aprendizes
- Empregadores com cota de aprendizes
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