O que a proposta faz
O projeto cria uma pensão especial, ou seja, um benefício em dinheiro pago pelo governo, para filhos e dependentes menores de 18 anos de pessoas que morreram por homicídio cometido em razão da atuação delas como liderança indígena ou defensora dos territórios e do meio ambiente. O valor seria de 1 salário mínimo por mês para o conjunto dos filhos e dependentes, desde que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1 salário mínimo. O benefício poderia ser concedido de forma provisória, antes do fim da investigação ou de eventual processo criminal, desde que haja indícios fortes de que o crime tem relação com a atuação da vítima. Se a Justiça concluir, em decisão definitiva, que não houve essa relação, o pagamento para. Segundo a autora, a medida busca proteger crianças e adolescentes que perdem a principal fonte de sustento da família e não deixá-los sem assistência enquanto o caso é julgado.
O que muda na prática
- Filhos e dependentes menores de 18 anos de vítimas desses homicídios passam a poder receber 1 salário mínimo por mês, dividido entre todos eles.
- O benefício pode ser pago antes de a investigação ou o processo criminal terminarem, se houver indícios fundados da relação do crime com a atuação da vítima.
- O pagamento acaba quando o beneficiário completa 18 anos ou morre, e fica excluído quem for condenado por ter matado a pessoa de quem depende o benefício.