O que a proposta faz
O projeto cria um programa nacional para ajudar prefeituras a consertar e manter ruas, avenidas, estradas vicinais (estradas de terra que ligam comunidades) e acessos rurais. A ideia é reaproveitar materiais recicláveis nessas obras, como o asfalto retirado de ruas antigas (chamado de material fresado) e agregados reciclados de resíduos da construção civil, que são pedras e areias obtidas de entulho. Hoje, muitos municípios têm dificuldade para cuidar dessas vias por falta de dinheiro, equipe técnica e know-how para acessar programas federais. Por isso, o programa prevê processos mais simples para os municípios, com projetos padronizados e assistência técnica. Segundo o autor, a proposta transforma resíduos em material útil e ajuda cidades pequenas a manter suas vias em bom estado. A participação é voluntária e as obras precisam seguir normas técnicas, ambientais e de licitação.
O que muda na prática
- Municípios podem aderir a um programa federal para recuperar ruas e estradas usando materiais reciclados.
- Obras poderão usar procedimentos simplificados de convênio, com planos de trabalho e prestação de contas mais leves.
- Materiais contaminados ou perigosos continuam proibidos, e a aplicação exige avaliação técnica antes do uso.
- Concessionárias de rodovias federais poderão participar e ceder asfalto fresado excedente aos municípios.
- Obras financiadas com recursos federais poderão exigir avaliação sobre o uso de materiais recicláveis, sem obrigação automática de uso.